Lei 14.300: saiba por que a energia solar continua sendo vantajosa

A captação de energia solar para o uso residencial e comercial já é uma realidade, além de trazer economia com o baixo consumo na conta de luz, traz também benefícios para o meio ambiente.

De acordo com dados recentes divulgados pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), o Brasil atingiu a marca histórica de 23,9 GW em 2022 – o que representa um crescimento de mais de 59,4% em relação ao ano anterior. 💡

Esses números reforçam a importância da energia solar como um dos principais investimentos do mercado brasileiro. Isso porque, além de ser uma fonte de energia limpa e renovável, tem se mostrado uma excelente alternativa para quem busca aplicações financeiras seguras e rentáveis.

Entenda a Lei 14.300
Sancionada em janeiro de 2022 a PL 14.300 é um marco importante para a geração distribuída de energia solar no Brasil. Essa lei estabelece novas regras para a compensação de energia elétrica produzida por sistemas de energia solar fotovoltaica.

A nova legislação prevê, entre outros pontos, a taxação sobre a energia solar. Novos consumidores terão que pagar pelo uso da infraestrutura disponibilizada pela distribuidora em períodos que não houver geração simultânea, obedecendo uma regra de transição.

O que muda para novos consumidores?
Antes da nova lei, os consumidores que geram energia solar em excesso podem compensar o excedente na conta de luz, o que era conhecido como “compensação de créditos”. Com a Lei 14.300, a compensação de créditos foi mantida, mas foram adicionadas novas tarifas e regras para a sua aplicação.

A partir de agora, a energia excedente produzida pelos sistemas de energia solar e painéis solares será remunerada com um valor inferior ao valor da energia consumida da rede elétrica, além de ser cobrada uma taxa de uso do sistema de distribuição, isso significa que a conta de luz dos consumidores que possuem sistemas de painéis solares terá uma diferença.
Resumindo: a cada 100 quilowatts-hora injetados na rede, um percentual será usado para custear a infraestrutura da distribuidora.

Entenda as normas:

* Adesão até 7 de julho de 2023:
Esse consumidor irá pagar uma taxa sobre a energia injetada na rede, seguindo uma regra de transição até 2030.
Em 2023, 4,1% da energia injetada ficará na rede.
O percentual aumenta gradativamente até 2030, quando será de 27%.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deverá estabelecer uma regra para cobrança a partir de 2031.

* Adesão após 7 de julho de 2023:

O consumidor seguirá uma regra de transição até 2028.
Em 2023, 4,1% do injetado ficará na rede.
Em 2028, será 24,3%.
A partir de 2029, deverá ser aplicada uma regra que ainda precisa ser definida pela Aneel.

Mas mesmo com a nova legislação vale a pena investir?

A nossa resposta é sim! Como falamos anteriormente, a captação de energia solar é um dos principais investimentos do mercado brasileiro. Uma pesquisa realizada pela plataforma Cupom Valido, baseada em dados da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) apontou que o custo da energia elétrica aumentou quase 50% nos últimos cinco anos e que o Brasil ocupa a segunda posição mundial em custo de energia elétrica, ficando atrás apenas da Colômbia.

Ou seja, mesmo com a taxação, o uso de energia solar continuará sendo vantajoso para os consumidores. A melhor forma de obter mais benefícios, no entanto, é garantindo a instalação ainda no primeiro semestre para entrar em uma regra de transição mais longa.

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