EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DIGITAL
O Presidente do Conselho de Administração da COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS DO BANRISUL – BANRICOOP, sediada na Praça da Alfândega, 12, sala 301, Porto Alegre, RS, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social da Cooperativa, observado o disposto no art. 43-A da Lei nº 5.764, de 1971, bem como da regulamentação que lhe confere a Instrução Normativa nº 81, do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração do Ministério da Economia, convoca os senhores cooperados, que nesta data somam 6.846 (seis mil, oitocentos e quarenta e seis) para se reunirem em ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA a serem realizadas de forma digital, conforme os indicativos abaixo:
DATA: 27 de abril de 2023
HORÁRIO: às 15h 30min (quinze horas e trinta minutos) em 1ª (primeira) convocação com presença de dois terços (2/3) dos cooperados com direito de voto; às 16h e 30min (dezesseis horas e trinta minutos) em 2ª (segunda) convocação, com presença de metade mais um dos cooperados com direito de voto, e, às 17h e 30min (dezessete horas e trinta minutos) em terceira e última convocação, com a presença mínima de 10 (dez) cooperados aptos a votarem. AMBIENTE DIGITAL: mediante acesso ao link https://banricoop.elejaonline.com, o qual será enviado aos cooperados, previamente às Assembleias com as devidas instruções.
ORDEM DO DIA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
1. Prestação de contas dos órgãos de administração, acompanhada dos pareceres do Conselho Fiscal e da Auditoria Externa, compreendendo:
a) Relatório da Gestão;
b) Balanços do Exercício Social;
c) Demonstrativo das sobras ou perdas apuradas.
2. Destinação das sobras líquidas apuradas ou rateio das perdas.
3. Fixação do valor das cédulas de presença dos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, dos honorários do Presidente do Conselho de Administração e do montante para suportar a remuneração dos membros da Diretoria Executiva.
4. Deliberação sobre atualização da Política de Sucessão, em conformidade com Res. CMN 4.878 de 23/12/2020;
5. Deliberação sobre Política de Governança;
6. Sorteio dos inscritos para as bolsas de estudos do FATES.
7. Outros assuntos de interesse social, sem caráter deliberativo.
ORDEM DO DIA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
1. Reforma parcial do Estatuto Social com inclusão, exclusão e/ou alteração da redação dos seguintes artigos:
a) Inclusão de parágrafo único no art. 11, que dispõe sobre os direitos e deveres dos Associados;
b) Inclusão do parágrafo terceiro e alteração dos parágrafos segundo e quarto do art. 15;
c) alteração do art. 16 e 19, que dispõem todos sobre o Capital Social;
d) Alteração do art. 23, que dispõe sobre o F.A.T.E.S;
e) Alteração do parágrafo terceiro do art. 24 e alteração do caput do art. 25, que dispõem sobre as Assembleias Gerais;
f) Alteração do art. 42 que dispõe sobre a diretoria executiva;
g) Alteração do art. 48 que trata do Conselho Fiscal;
h) Alteração dos artigos 55 e 56 que dispõem sobre a Ouvidoria, com criação de novo artigo sobre o tema;
i) Inclusão de novo Título dispondo sobre a Governança Corporativa, contendo um artigo;
j) Exclusão do art. 69 que trata sobre capital social nas disposições transitórias.
2. Renumeração de artigos, parágrafos e remissões do Estatuto Social, impactados pela reforma deliberada no item anterior;
3. Consolidação do Estatuto Social alterado.
Finalmente informa que:
1) a documentação relacionada aos assuntos das assembleias será disponibilizada aos cooperados previamente, além de estar acessível durante toda a solenidade, em tempo real;
2) a assembleia será gravada e a checagem de presença será atestada em tempo real, ou por meio eletrônico disponibilizado pela Cooperativa, com expressa transcrição na ata; e
3) o ambiente digital da assembleia poderá ser acessado a partir da internet de computador, smartphone ou tablet, sendo que a Cooperativa disponibilizará suporte em tempo real para auxiliar os cooperados durante o conclave, cuja forma de contato será encaminhada, mediante instruções complementares, antes da data da Assembleia, além de estarem detalhadas na página https://banricoop.coop.br/assembleia.
Este presente edital foi devidamente publicado em 11 de abril de 2023, no Jornal do Comércio, conforme previsto no Estatuto Social.
Porto Alegre, 11 de abril de 2023.
